Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.682,86, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.676, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.682,86, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 42.682,86 (quarenta e dois mil e seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.682,86
51.10.15.451.1460.1419 E1159 - Instalação em Praças de Equipamentos Esportivos para Pessoas Idosas para Práticas ao Ar Livre
44903000.00 Material de Consumo 25.000,00
42.682,86
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.682,86
51.10.15.451.1460.1419 E1159 - Instalação em Praças de Equipamentos Esportivos para Pessoas Idosas para Práticas ao Ar Livre
44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00
42.682,86
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de setembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
