Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.511.418,96, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.637, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.511.418,96, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.511.418,96 (sete milhões quinhentos e onze mil e quatrocentos e dezoito reais e noventa e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
22.10.15.451.1263.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Arte
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.982.500,57
37.10.15.127.1460.2552 Estudos e Projetos Urbanos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.728.918,39
7.511.418,96
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
18.24.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00
18.24.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
22.10.15.451.1263.2475 Conservação e Manutenção de Vias Públicas com Material Reciclado - Ata de RP 027/SIURB/10.
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 889.960,00
22.10.15.451.1263.2476 Conservação e Manutenção de Vias Públicas com Material Reciclado - Ata de RP 028/SIURB/10.
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 889.960,00
22.10.15.451.1263.5177 Duplicação da Estrada do M' Boi Mirim
44905100.00 Obras e Instalações 202.580,57
37.10.15.127.1450.1247 Desenvolvimento do Pólo Institucional de Itaquera
44916100.00 Aquisição de Imóveis 3.728.918,39
7.511.418,96
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de setembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
JOSÉ MARIA DA COSTA ORLANDO, Secretário Municipal da Saúde - Substituto
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de setembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
