DECRETO Nº 52.621, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.614.183,42, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.614.183,42 (três milhões seiscentos e quatorze mil e cento e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35,94

16.12.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.627,50

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.036,76

27.10.18.541.1210.6651 Manutenção e Preservação da Fauna Silvestre

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

56.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 578,56

93.10.08.242.1142.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.699,73

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.462,00

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 820.759,92

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

93.10.08.244.1142.6235 Presença Social nas Ruas

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

93.10.08.244.1142.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 209.579,34

93.10.08.244.1143.6238 Gestão dos Programas de Transferência de Renda

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.623.403,67

94.10.18.541.1210.7129 Implantação de Viveiros - FEMA - Crédito de Carbono

44905100.08 Obras e Instalações 8.000,00

3.614.183,42

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35,94

16.12.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.627,50

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.036,76

27.10.18.541.1210.6651 Manutenção e Preservação da Fauna Silvestre

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

56.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 578,56

93.10.08.241.1141.6204 Centro de Atenção Social à População Idosa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395.000,00

93.10.08.241.1142.6222 Atendimento Integral ao Idoso

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.462,00

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

93.10.08.244.1141.6227 Serviços de Inclusão Produtiva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.000,00

93.10.08.244.1142.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

93.10.08.244.1143.5839 Construção de Equipamentos Sociais

44905100.00 Obras e Instalações 1.828.442,66

93.10.08.244.1143.6237 Fortalecimento Institucional da Gestão - SUAS/PLASsp

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.000,00

94.10.18.541.1210.7128 Implantação de Parques Urbanos, Naturais e Lineares - FEMA - Crédito de Carbono

44905100.08 Obras e Instalações 8.000,00

3.614.183,42

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de setembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de setembro de 2011.