DECRETO Nº 52.619, DE 31 DE AGOSTO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.377.690,53, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.377.690,53 (dois milhões trezentos e setenta e sete mil e seiscentos e noventa reais e cinqüenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.391.1310.5983 Ação Centro BID -Recuperação do Teatro Municipal

44905100.00 Obras e Instalações 82.955,81

44905100.01 Obras e Instalações 331.823,25

25.10.13.391.1310.5985 Ação Centro BID- Restauração da Casa 1 e do Beco do Pinto

44905100.00 Obras e Instalações 139.125,07

44905100.01 Obras e Instalações 556.500,28

25.10.13.392.1310.5971 Ação Centro BID - Biblioteca Mario de Andrade

44905100.01 Obras e Instalações 1.267.286,12

2.377.690,53

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.452.1310.5183 Ação Centro BID - Requalificação de Espaços Urbanos

44905100.01 Obras e Instalações 1.267.286,12

25.10.13.391.1310.5984 Ação Centro BID - Restauração do Solar da Marquesa

44905100.01 Obras e Instalações 380.230,34

25.10.13.391.1310.5986 Ação Centro BID - Requalificação de Edifícios Históricos e Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 730.174,07

2.377.690,53

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de agosto de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de agosto de 2011.