DECRETO Nº 52.604, DE 29 DE AGOSTO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento

44905100.08 Obras e Instalações 9.500.000,00

98.20.26.782.1262.1234 Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários

44905100.08 Obras e Instalações 500.000,00

98.27.18.541.1210.7136 Implantação de Parques Lineares

44905100.08 Obras e Instalações 20.000.000,00

30.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.1340.1032 Construção de Barracões de Escolas de Samba

44905100.02 Obras e Instalações 30.000.000,00

30.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de agosto de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2011.