DECRETO Nº 52.535, DE 29 DE JULHO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 71.569.806,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Habitação - FMH por intermédio da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 71.569.806,00 (setenta e um milhões quinhentos e sessenta e nove mil e oitocentos e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

83.10.15.451.1132.1281 Regularização Fundiária em Assentamentos

44905100.00 Obras e Instalações 897.212,00

44905100.08 Obras e Instalações 941.766,00

83.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.127.578,00

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.125.780,00

44904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.517.000,00

44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.687.996,00

44905100.00 Obras e Instalações 588.099,00

44905100.08 Obras e Instalações 12.275.257,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 16.455.880,00

83.10.16.482.1133.2611 Administração da Carteira Imobiliária

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.508.950,00

33913900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.444.288,00

71.569.806,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

91.10.16.482.1132.1265 Jardim Miriam - Obras de Regularização

44905100.00 Obras e Instalações 897.212,00

44905100.08 Obras e Instalações 941.766,00

91.10.16.482.1133.1261 FMH - Mutirões

44905100.00 Obras e Instalações 588.099,00

44905100.08 Obras e Instalações 1.141.935,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 2.267,00

91.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.127.578,00

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.115.780,00

44904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.517.000,00

44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.687.996,00

44905100.08 Obras e Instalações 6.327.420,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 16.390.942,00

91.10.16.482.1133.2611 Administração da Carteira Imobiliária

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.508.950,00

33913900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.444.288,00

91.10.16.482.1310.1260 Ação Centro BID - Moradia na Área Central

44905100.08 Obras e Instalações 4.795.902,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 62.671,00

91.10.16.482.1310.1263 Ação Centro BID - Recuperação de Cortiços

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 10.000,00

71.569.806,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de julho de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

GIOVANNI PALERMO, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2011.