DECRETO Nº 52.417, DE 16 DE JUNHO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.948.532,30, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e dos Fundos,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.948.532,30 (seis milhões novecentos e quarenta e oito mil e quinhentos e trinta e dois reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.1520.1134 Certificação ISO 9000 nas Praças de Atendimento

44903500.00 Serviços de Consultoria 775.000,00

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 515.000,00

16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 422.624,00

18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 885.323,00

18.26.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000.000,00

18.26.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.580.589,50

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.780,37

24.10.08.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.312,04

43.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 934.104,02

48.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 13.791,52

93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.108,40

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.086,96

93.10.08.244.1143.6225 Operação e Manutenção de Espaços Sociais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 111.416,89

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 75.700,00

98.25.13.392.2310.5977 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Vila Itororó

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 371.695,60

6.948.532,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.1520.1134 Certificação ISO 9000 nas Praças de Atendimento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00

12.10.15.182.2130.1140 Implantação da Sala de Situação CCOI - Centro de Controle Integrado 24 Horas

44905100.00 Obras e Instalações 395.000,00

12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 947.895,54

13.10.04.122.2610.3020 Aquisição de Imóvel para a Administração

44906100.00 Aquisição de Imóveis 515.000,00

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 422.624,00

18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 885.323,00

18.26.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 17.900,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.375.000,00

18.26.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 45.034,44

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 152.655,06

18.26.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00

18.26.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 140.000,00

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 45.956,85

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.823,52

24.10.08.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.312,04

93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.108,40

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.606,96

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480,00

93.10.08.244.1143.6225 Operação e Manutenção de Espaços Sociais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.416,89

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 75.700,00

98.25.13.392.2310.5977 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Vila Itororó

44905100.08 Obras e Instalações 371.695,60

6.948.532,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de junho de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2011.