DECRETO Nº 52.386, DE 3 DE JUNHO DE 2011

Exclui o logradouro que especifica dos efeitos de oficialização atribuídos pelo artigo 1º do Decreto nº 15.843, de 7 de maio de 1979, com a redação dada pelo Decreto nº 16.635, de 23 de abril de 1980, e revoga o item 12 do artigo 1º do citado Decreto nº 15.843, de 1979, que conferiu ao referido logradouro a denominação de Rua Danta Michelette.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida por lei,

CONSIDERANDO os estudos técnicos e jurídicos presentes no processo administrativo nº 2000-0.199.991-1, concluindo que o logradouro não integra o patrimônio público,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica excluído dos efeitos de oficialização atribuídos pelo artigo 1º do Decreto nº 15.843, de 7 de maio de 1979, com a redação dada pelo Decreto nº 16.635, de 23 de abril de 1980, o logradouro situado no setor 90, quadra 38, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, denominado Rua Danta Michelette.

Art. 2º. Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, fica revogado o item 12 do artigo 1º do Decreto nº 15.843, de 1979, que denominou o logradouro identificado no artigo 1º deste decreto como Rua Danta Michelette.

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2011.