CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.821 de 27 de Setembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/09/2010
Data de publicação 28/09/2010
Ementa

Dispõe sobre a reorganização do Departamento Patrimonial, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos; altera sua denominação e atribuições, bem como estabelece o respectivo quadro de cargos de provimento em comissão e funções de confiança.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/09/2010 , p. 38
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 57263/2016 - Revoga o artigo 3

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEPARTAMENTO PATRIMONIAL

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ

IMÓVEL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

BEM PÚBLICO

BEM PATRIMONIAL

REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

DEPARTAMENTOS

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - CARGOS

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO - DEMAP

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - ENCARREGADO DE SETOR

CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - PROCURADOR CHEFE DE PROCURADORIA

CARGO - PROCURADOR CHEFE DE SUBPROCURADORIA

CARGO - PROCURADOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CARGO - ENCARREGADO DE EQUIPE

CARGO - ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AGPP

CARGO - PROCURADOR ASSISTENTE JURÍDICO

CARGO - PROCURADOR ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO - DEMAP

Temas Relacionados

Procuradoria Geral do Município - PGM

Alterações

Dec. 52.411/2011 - Altera a alínea b do inciso II do art. 3º e o inciso III do art. 5º deste Decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 27.321, de 11 de novembro de 1988 - Revoga os artigos 28, 29, 30 e o inciso III do artigo 47.
  2. Decreto nº 27.651, de 15 de fevereiro de 1989 - Revoga os artigos 1º a 6º.