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  4. DECRETO Nº 50.554 DE 7 DE ABRIL DE 2009
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.554 de 7 de Abril de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/04/2009
Data de publicação 08/04/2009
Ementa

Regulamenta a Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008, que institui a Política Municipal de Inclusão Digital.
Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/04/2009 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 59.097/2019 - Revoga o parágrafo único e os incisos do artigo 18º.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

ENTIDADE

RECURSOS FINANCEIROS

CADASTRO

INFORMÁTICA

INTERNET

CONSELHO GESTOR

TELECENTROS

FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL - FUMID

POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL

SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC

INOVAÇÃO
Alterações

  1. Decreto nº 53.728/2013 - Altera os artigos 4º, 15º, 17º e 19º do Decreto.
  2. Decreto nº 58.440/2018 - Altera os artigos 15º, 17º e 19º do Decreto.
  3. Decreto nº 58.820/2019 - Altera os artigos 4º, 7º, 8º e 14º do Decreto.