DECRETO Nº 50.333, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

Altera o Decreto nº 35.276, de 10 de julho de 1995.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.209.956-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 35.276, de 10 de julho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada CENTRO DE ESTUDOS DA SEXUALIDADE HUMANA DO INSTITUTO KAPLAN, CNPJ nº 69.103.588/0001-05, sediada no Município de São Paulo." (NR)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de dezembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de dezembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic