CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.333 de 17 de Dezembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/12/2008
Data de publicação 18/12/2008
Ementa

ALTERA O DECRETO N. 35276, DE 10 DE JULHO DE 1995.

Situação

Não informado

Fonte 18/12/2008 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP