DECRETO Nº 49.631, DE 17 DE JUNHO DE 2008

Revoga o Decreto nº 16.099, de 11 de setembro de 1979.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.172.054-7,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 16.099, de 11 de setembro de 1979, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO.

Art 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de junho de 2008

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic