CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.399 de 11 de Abril de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/04/2008
Data de publicação 12/04/2008
Ementa

Regulamenta a Lei nº 14.488, de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT e do Programa de Identificação Automática de Veículos - PRIAV.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/04/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

CAMPANHAS

ENTIDADE

LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO

RECURSOS FINANCEIROS

CONVÊNIO

TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO

POLÍCIA MILITAR

TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES

CONSELHO FISCAL

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO - FMDT

Alterações

  1. Decreto nº 51.877/2010 - Altera o art. 7º e o caput do art. 12
  2. Decreto n° 58.233/2018 - Altera o inciso VII do art. 7° do Decreto.
  3. Decreto nº 58.440/2018 - Altera o artigo 7º do Decreto.
  4. Decreto n° 58.904/2019 - Altera o artigo 7° do Decreto.