DECRETO Nº 49.238, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008

Revoga o Decreto nº 37.905, de 23 de abril de 1999.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2007-0.169.384-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 37.905, de 23 de abril de 1999, que declarou de utilidade pública a Associação de Apoio Educacional ao Deficiente Auditivo - A.A.E.D.A., CNPJ nº 00.880.938/0001-43, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic