CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.115 de 2 de Janeiro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/01/2008
Data de publicação 03/01/2008
Ementa

Dispõe sobre permissão de uso, à Fazenda do Estado de São Paulo, da área de propriedade municipal situada na Avenida do Estado, nº 900.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/01/2008 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDIFÍCIO

PERMISSÃO DE USO

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

Alterações

  1. Decreto nº 49.298/2008 - Altera o art. 1º do Decreto.
  2. Decreto nº 52.966/2012 - Altera o art. 1º do Decreto.