DECRETO Nº 49.009, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007

Altera o Decreto nº 39.936, de 10 de outubro de 2000.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2007-0.075.148-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 39.936, de 10 de outubro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada INSTITUTO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DOENÇAS RENAIS - ICRIM, CNPJ nº 00.942.447/0001-80, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic