| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/03/2007 |
| Data de publicação | 07/03/2007 |
| Ementa |
Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/03/2007 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ABASTECIMENTO ÁGUA ALIMENTAÇÃO AMBULANTE CARNES, AVES E PESCADOS CENTRO RELIGIOSO COMÉRCIO COMÉRCIO - HORÁRIO DEFICIENTE FÍSICO ESCOLA FEIRA LIVRE FEIRA LIVRE - ALVARÁ FEIRA LIVRE - CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO FEIRA LIVRE - FISCALIZAÇÃO FEIRA LIVRE - LIMPEZA DE ÁREA FEIRA LIVRE - MATRÍCULA FEIRA LIVRE - MULTAS FEIRA LIVRE - SUSPENSÃO FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL POSTO DE SAÚDE LIMPEZA PÚBLICA LIXO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - DEPÓSITO DE MERCADORIAS MERCADO MUNICIPAL POLUIÇÃO SONORA POSTO DE ABASTECIMENTO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROIBIÇÃO PERMISSÃO DE USO CADASTRO TOLDO VEÍCULO SERVIDORES - PROIBIÇÕES UNIFORME EMBALAGEM PRORROGAÇÃO DE PRAZO BEBIDA BANCO DE ALIMENTOS PARCELAMENTO SUPERVISAO PUBLICIDADE - PLACAS BANCAS, BOXES E BARRACAS FEIRA LIVRE - HORÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO - ABAST VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
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