CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 47.058 de 10 de Março de 2006

REVOGAO DECRETO N.37487, DE 18 DE JUNHO DE 1998.

DECRETO Nº 47.058, DE 10 DE MARÇO DE 2006

Revoga o Decreto nº 37.487, de 18 de junho de 1998.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2006-0.039.814-1,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 37.487, de 18 de junho de 1998, que declarou de utilidade pública municipal a Ordem dos Mínimos de São Francisco de Paula, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de março de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de março de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic