CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.667 de 29 de Dezembro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/12/2004
Data de publicação 30/12/2004
Ementa

Regulamenta a concessão, aos servidores municipais, das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, VI e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/12/2004 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 46.113/2005 - Revoga o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LICENÇA

REGULAMENTAÇÃO

SERVIDOR PÚBLICO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

HOSPITAL

PRONTO SOCORRO

RECURSOS FINANCEIROS

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO

SERVIDORES - ATESTADOS

SERVIDORES - CLT

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - DISPONIBILIDADE

SERVIDORES - DOENÇAS

SERVIDORES - DOENÇAS

SERVIDORES - DOENÇAS

SERVIDORES - FALTAS

SERVIDORES - ABONO

SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS

SERVIDORES - FALTAS - DOENÇAS

SERVIDORES - INSPEÇÃO MÉDICA

SERVIDORES - LAUDO MÉDICO

SERVIDORES - LICENÇA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - ACIDENTE DE TRABALHO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - CANCELAMENTO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - CONTAGEM DE TEMPO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - DOENÇAS INCURÁVEIS

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - FORA DO MUNICÍPIO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - NEGADA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PESSOA DA FAMÍLIA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PRORROGAÇÃO

SERVIDORES - GALA E NOJO

SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO

SERVIDORES - RECURSO - PRAZO

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA

SERVIDORES - GESTANTE

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SERVIDORES - CONTRATADOS - TEMPO DETERMINADO

DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DESS

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA COMPULSÓRIA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - EX-OFFÍCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - INSPEÇÃO

CARGO - CHEFE DE UNIDADE

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decretos nº 41.269, de 19 de outubro de 2001,
  2. nº 41.270, de 19 de outubro de 2001,
  3. nº 42.106, de 14 de junho de 2002,
  4. nº 42.756, de 23 de dezembro de 2002, e
  5. nº 43.472, de 15 de julho de 2003.