DECRETO Nº 45.491, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004

Revoga o Decreto nº 16.259, de 13 de dezembro de 1979.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 16.259, de 13 de dezembro de 1979, que declarou de utilidade pública municipal a entidade denominada SEBEC - SOCIEDADE DE BENEMERÊNCIA E CULTURA, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de novembro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de novembro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic