CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.491 de 17 de Novembro de 2004)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/11/2004
Data de publicação 18/11/2004
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 16259, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1979.

Situação

Não informado

Fonte 18/11/2004 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP