CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.582 de 5 de Agosto de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/08/2003
Data de publicação 06/08/2003
Ementa

Institui o Programa de Inspeção de Segurança Veicular, destinado à realização de vistoria obrigatória nos veículos autorizados a operar no Sistema de Transporte Urbano de Passageiros, coletivo, individual e de fretamento, em todas suas modalidades, bem como nos veículos de carga a frete e moto-frete.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/08/2003 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FISCALIZAÇÃO

VEÍCULO

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

VEÍCULO - INSPEÇÃO

ORGANISMO DE INSPEÇÃO CREDENCIADO - OIC

PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR

SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS

TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

FRETAMENTO

VEÍCULO DE CARGA

MOTOFRETE

INSPEÇÃO

INSPEÇÃO VEÍCULAR

VISTORIA

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