CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 43.319 de 9 de Junho de 2003)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/06/2003
Data de publicação 10/06/2003
Ementa

Regulamenta os artigos 41 e seguintes da Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, os quais dispõem sobre a exposição de anúncios temporários.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/06/2003 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 46.715/2005 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DISCRIMINAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

IMÓVEL

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

PROIBIÇÃO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

PUBLICIDADE - FISCALIZACAO

CADASTRO

SUBPREFEITURAS - SUB

TABELAS DE PRECOS

BICICLETA

ÍNDICES

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PUBLICIDADE - FOLHETOS

PUBLICIDADE - PLACAS

CADASTRO DE ANÚNCIO - CADAN

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 41.173, de 24 de setembro de 2001, e
  2. Decreto nº 41.686, de 13 de fevereiro de 2002