CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.269 de 19 de Outubro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/10/2001
Data de publicação 20/10/2001
Ementa

Regulamenta os incisos I, II, VI e VII do artigo 138 da Lei n.º 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/10/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Decreto nº 45.667/2004 - Revoga o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LICENÇA

LICENÇA MÉDICA

LICENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO OU POR DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

HOSPITAL

PRONTO SOCORRO

RECURSOS FINANCEIROS

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA

SERVIDORES - DISPONIBILIDADE

SERVIDORES - DOENÇAS

SERVIDORES - DOENÇAS

SERVIDORES - DOENÇAS

SERVIDORES - FALTAS

SERVIDORES - ABONO

SERVIDORES - FALTAS INJUSTIFICADAS

SERVIDORES - FALTAS - DOENÇAS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - LICENÇA MÉDICA

SERVIDORES - INSPEÇÃO MÉDICA

SERVIDORES - LAUDO MÉDICO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - ACIDENTE DE TRABALHO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - CANCELAMENTO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - CONTAGEM DE TEMPO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - DOENÇAS INCURÁVEIS

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - FORA DO MUNICÍPIO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - NEGADA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PESSOA DA FAMÍLIA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PRORROGAÇÃO

SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO

SERVIDORES - RECURSO - PRAZO

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

VALE TRANSPORTE

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DESS

SERVIDORES - AFASTAMENTO - PREJUÍZO DE VENCIMENTOS

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA COMPULSÓRIA

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - EX-OFFÍCIO

Alterações

  1. Decreto nº 42.106/2002 - Altera os artigos 8, 18 e 28.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 33.886, de 14 de dezembro de 1995, alterado pelo Decreto n° 35.510, de 20 de setembro de 1995