DECRETO Nº 40.063, 22 DE NOVEMBRO DE 2000

Dispõe sobre nova redação do Item II do Artigo 1º do Decreto nº 14.155, de 23 dezembro de 1976.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2000.0.173.475-6,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o item II do Artigo 1º do Decreto nº 14.155, de 23 de dezembro de 1976:

"II - RUA MANUEL LUIZ DE ARAÚJO COSTA - Código CADLOG 72.935-3, a Rua "7", no Distrito de São Lucas (Setor 117 - AR/VP), que começa na Rua Acácio Caristo (Quadras 226 e 228) e termina nesta última (Quadras 228 e 237)."

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de novembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic