DECRETO Nº 39.808, 6 DE SETEMBRO DE 2000

Dispõe sobre nova redação ao Artigo 1º, do Decreto nº 30.956, de 17 de dezembro de 1991.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1996.0.012.270-9,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o Artigo 1º do Decreto nº 30.956, de 17 de dezembro de 1991:

"Artigo 1º - Fica denominada RUA PLÍNIO DIONÍSIO DE FREITAS - Código CADLOG 71.510-7, a Estrada sem denominação, oficial pela Lei nº 7.180, de 17 de setembro de 1968 (Setor 153 - AR/VP, Distrito de Sapopemba), que começa na Rua Antonio de França e Silva (Quadras 111 e 115) e termina na Rua conhecida por "Rosa da China" (Quadras 111 e 112)".

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de setembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de setembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic