DECRETO Nº 39.369, 4 DE MAIO DE 2000

Dispõe sobre fixação dos pontos de início e término de logradouros públicos.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1996.0.008.614-1,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados (AR/BT), oficiais nos termos do Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, situados no Distrito do RIO PEQUENO, passam a ter os seguintes pontos de referência:

1 - RUA JOSÉ DAVI DE OLIVEIRA - Código CADLOG 64.473-0, (Setor 101 - Quadras - 010, 008 e 009) denominada pelo Decreto nº 13.821, de 29 de outubro de 1976:

Início: José Franco Silva.

Término: Rua conhecida por "Nuncio Petrella".

2 - RUA JOSÉ FRANCO SILVA - Código CADLOG 35.779-0, (Setor 160 - Quadras 210 e Setor 101 - Quadras 011 e 010), denominada pelo Decreto nº 15.898, de 28 maio de 1979:

Início: Na confluência da Rua Padre Francisco Libermann com a Avenida Escola Politécnica.

Término: Rua José Davi de Oliveira

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de maio de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de maio de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic