CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 39.369 de 4 de Maio de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/05/2000
Data de publicação 05/05/2000
Ementa

DISPOE SOBRE FIXACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 1996.0.008.614-1)

Situação

ALTERADO

Fonte 05/05/2000 , p. 1
Alterações

D 52832/11-REVOGA O ITEM 2 DO ART. 1. DO DECRETO