CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 39.322 de 19 de Abril de 2000

REVOGA O DECRETO N. 35704, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995, NA FORMA CONFERIDA PELO DECRETO N. 36539, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996.

DECRETO Nº 39.322, 19 DE ABRIL DE 2000

Revoga o Decreto nº 35.704, de 24 de novembro de 1995, na forma conferida pelo Decreto nº 36.539, de 7 de novembro de 1996.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 35.704, de 24 de novembro de 1995, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto nº 36.539, de 7 de novembro de 1996, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóvel situado no distrito de Pedreira.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de abril de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ALDA MARCO ANTONIO, Secretário Municipal de Assistência Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de abril de 2000.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic