| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/04/2000 |
| Data de publicação | 20/04/2000 |
| Ementa |
REVOGA O DECRETO N. 35704, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995, NA FORMA CONFERIDA PELO DECRETO N. 36539, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/04/2000 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CRECHE MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS DESAPROPRIAÇÃO - REPARTIÇÕES MUNICIPAIS |