| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/12/1992 |
| Data de publicação | 17/12/1992 |
| Ementa |
Dispõe sobre nova redação ao item 139 do artigo 1º do Decreto nº 15.784, de 4 de abril de 1979 e sobre revogação do item 2 do artigo 6º do Decreto nº 20.791, de 29 de março de 1985. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/12/1992 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
|
