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  4. DECRETO Nº 32.009 DE 5 DE AGOSTO DE 1992
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DECRETO Nº 32.009 de 5 de Agosto de 1992

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADA EM PIRITUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 43332/03-REVOGA O DECRETO