CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 31.723 DE 15 DE JUNHO DE 1992
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 31.723 de 15 de Junho de 1992

INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS O SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILANCIA A SAUDE - SMVS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA IMPLANTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 41634/02-ALTERA O INC. 1. DO ART. 1.; ALT. PAR. 2. E ACRESC. PAR. 3. E 4. AO ART. 2.; ALT. ART. 3.DO D 31723/92

D 57486/16-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • P 294/92(PREF)-DESIGNA MEMBROS P/O CONSELHO CONSULTIVO CRIADO P/DECRETO
  • ON/1/92(SMS)-DIRETOR DAS ARS ORIENTAR EQUIPES VIGILANCIA DE ALIMENTOS S/ATUAIS LIMITES DAS ARS/DISTR