CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 31.082 de 30 de Dezembro de 1991

APROVA TABELAS DE PRECOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 31262/92-ALTERA SUBITENS 17.4 E 17.5 DA TABELA II,ANEXA AO DECRETO.

D 31383/92-ALTERA ART.3 E RENUMERA OS DEMAIS ARTIGOS

D 31552/92-ALTERA ITENS DAS TABELAS I E II,ANEXAS AO DECRETO

D 31829/92-ALTERA SUBITEM 6.1.1 DA TAB.II, ANEXA AO DECRETO-DESCARGA DE LIXO

D 32430/92-ALTERA A TABELA I ANEXA AO DECRETO

D 32638/92-ALTERA SUBITEM 24.2 DA TABELA I E ACRESCE ITEM 19 DA TABELA II, ANEXAS AO DECRETO

D 32910/92-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • P 2/92(HSPM)-ADOTA P/O HSPM A TABELA APROVADA P/DECRETO
  • R 215/92(FM)-APROVA PRECOS DE SERVICOS E ESTENDE EFEITOS DO DECRETO A AUTARQUIA