| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/12/1991 |
| Data de publicação | 31/12/1991 |
| Ementa |
APROVA TABELAS DE PRECOS DE SERVICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 31/12/1991 , p. 6 |
| Revogações |
D 32910/92-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ENTIDADE FEIRA LIVRE PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
| Alterações |
D 31262/92-ALTERA SUBITENS 17.4 E 17.5 DA TABELA II,ANEXA AO DECRETO. D 31383/92-ALTERA ART.3 E RENUMERA OS DEMAIS ARTIGOS D 31552/92-ALTERA ITENS DAS TABELAS I E II,ANEXAS AO DECRETO D 31829/92-ALTERA SUBITEM 6.1.1 DA TAB.II, ANEXA AO DECRETO-DESCARGA DE LIXO D 32430/92-ALTERA A TABELA I ANEXA AO DECRETO D 32638/92-ALTERA SUBITEM 24.2 DA TABELA I E ACRESCE ITEM 19 DA TABELA II, ANEXAS AO DECRETO D 32910/92-REVOGA O DECRETO |
