Aguarde...
Acesso à informação
Transparência São Paulo
|
Diário Oficial
|
Consultar Processos
|
156
CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO
A
+
A
-
A
Acessibilidade
Legislação Municipal
Prefeitura de São Paulo
Legislação Municipal
Início
Como pesquisar
Sobre
Fale Conosco
Pesquisa de Satisfação
Você está em:
Início
Pesquisa de Leis Municipais
DECRETO Nº 29.744 DE 13 DE MAIO DE 1991
Texto compilado
DECRETO Nº 29.744 de 13 de Maio de 1991
Voltar
Imprimir
Compartilhar essa norma:
Detalhes da Norma
Texto Consolidado
Alterações
Revogações
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO 14 SUBDISTRITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterações
Voltar ao Topo
D 31542/92-DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1 DO DECRETO
D 45442/04-REVOGA O DECRETO
