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DECRETO Nº 29.400 DE 6 DE DEZEMBRO DE 1990
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DECRETO Nº 29.400 de 6 de Dezembro de 1990
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,P/DESAPROPRIACAO,IMOVEL SITADO NO 13.SUBDISTRITO-BUTANTA,NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PASSARELA DE PEDESTRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
