CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 29.400 de 6 de Dezembro de 1990)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/12/1990
Data de publicação 07/12/1990
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,P/DESAPROPRIACAO,IMOVEL SITADO NO 13.SUBDISTRITO-BUTANTA,NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PASSARELA DE PEDESTRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 07/12/1990 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - PASSARELAS