CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 28.398 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 28.398 de 14 de Dezembro de 1989

REVOGA O DECRETO 23212/86, QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO PARA INSTALACAO E CONSERVACAO DE GRADES PROTETORAS E ORIENTADORAS DE PEDESTRES, EM LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

D 33201/93-REVOGA O DECRETO