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  4. DECRETO Nº 28.369 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1989
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 28.369 de 5 de Dezembro de 1989

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 32 SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.

Alterações

D 32524/92-ALTERA O DECRETO-DESAPROPRIACAO NA CAPELA DO SOCORRO-P/IMPLANTACAO PROJETOS HABITACIONAIS

D 35378/95-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • D 32905/92-IMPLANTACAO PARQUE ECOLOGICO CAPELA SOCORO AREA INTERESSE SOCIAL PREV.DECRETO ALT.D 32524