| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/12/1989 |
| Data de retificação | 09/12/1989 |
| Data de publicação | 06/12/1989 |
| Ementa |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 32 SUBDISTRITO - CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/12/1989 , p. 2 |
| Revogações |
D 35378/95-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR DESAPROPRIAÇÃO |
| Alterações |
D 32524/92-ALTERA O DECRETO-DESAPROPRIACAO NA CAPELA DO SOCORRO-P/IMPLANTACAO PROJETOS HABITACIONAIS D 35378/95-REVOGA O DECRETO |
