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DECRETO Nº 28.173 DE 16 DE OUTUBRO DE 1989
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DECRETO Nº 28.173 de 16 de Outubro de 1989
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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 2 SUBDISTRITO - GUAIANAZES, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.
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D 29150/90-DA NOVA REDACAO AO ART.1. DO DECRETO
