CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 28.173 de 16 de Outubro de 1989)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/10/1989
Data de publicação 17/10/1989
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 2 SUBDISTRITO - GUAIANAZES, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.

Situação

ALTERADO

Fonte 17/10/1989 , p. 1
Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

D 29150/90-DA NOVA REDACAO AO ART.1. DO DECRETO