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  4. DECRETO Nº 26.629 DE 15 DE AGOSTO DE 1988
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 26.629 de 15 de Agosto de 1988

DISPOE SOBRE EXECUCOES ORCAMENTARIAS, INTRODUZ MEDIDAS DE CONTROLE E CONTENCAO DE DESPESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 26903/88-REVOGA O DECRETO.

Correlações

  • OI 9/88(SAR)-PROCEDIMENTOS LICITATORIOS DE SAR SE-RAO DISCIPLINADOS P/DECRETO.