| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/08/1988 |
| Data de publicação | 16/08/1988 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE EXECUCOES ORCAMENTARIAS, INTRODUZ MEDIDAS DE CONTROLE E CONTENCAO DE DESPESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/08/1988 , p. 1 |
| Revogações |
D 26903/88-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
COMPRAS LICITAÇÃO DESPESA LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO TERCEIRIZADO |
| Alterações |
D 26903/88-REVOGA O DECRETO. |
