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  4. DECRETO Nº 22.973 DE 23 DE OUTUBRO DE 1986
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 22.973 de 23 de Outubro de 1986

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE CENTRO ESPORTIVO.

Alterações

D 29350/90-REVOGA O DECRETO