CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 22.973 de 23 de Outubro de 1986)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/10/1986
Data de publicação 24/10/1986
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE CENTRO ESPORTIVO.

Situação

REVOGADO

Fonte 24/10/1986 , p. 1
Revogações

D 29350/90-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

Alterações

D 29350/90-REVOGA O DECRETO