DECRETO Nº 21.576, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1985.

DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Mário Covas, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, decreta:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados (Setor 106/AR-PP), situados no 31º Subdistrito - Pirituba, ficam assim denominados:

1 - Rua Acutumã - código CADLOG 63.164-7 - a rua conhecida pelo mesmo nome e por "10" (Quadras 006 e 007), que começa na Rua "12", também conhecida por "Nova Araçá" (agora assim denominada) entre a Rua "11", também conhecida por "Brasílio de Oliveira" (agora assim denominada) e a Rua "9", também conhecida por "Silvestre Francisco" e termina na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães.

2 - Rua Antônio Pinto e Silva - Código CADLOG 72.894-2 - a rua conhecida pelo mesmo nome, por "7" e por "17" (Quadras 009, 017 e 341) que começa na Rua "14", conhecida por "André Pereira Temudo", entre a Rua Giácomo Crespi e a Rua Tollenare e termina na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães.

3 - Rua Brasílio de Oliveira - Código CADLOG 68.197-0 - a rua conhecida pelo mesmo nome e por "11" (Quadras 005 e 006), que começa na Rua "12", conhecida por "Nova Araçá" (agora assim denominada), entre a Rua "10", conhecida por "Acutumã" (agora assim denominada) e a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães e termina nesta última.

4 - Rua Cerro Capocaia - Código CADLOG 63.630-4 - a rua conhecida pelo mesmo nome e por "16" (Quadras 001 e 002), que começa na Rua "15", conhecida por "35", por Viela "3" e por "Rua Governador João da Silva de Sousa" (agora assim denominada), entre a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães e a Rua "18", conhecida por "Bueno da Ribeira" (agora assim denominada) e termina aproximadamente 263 metros além do seu início.

5 - Rua Coutinho de Montaurí - Código CADLOG 74.940-0 - a rua conhecida pelo mesmo nome e por "32" (Quadras 009 e 341), que começa na Rua "7", conhecida por "Antônio Pinto e Silva" (agora assim denominada), entre a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães e a Rua "14", conhecida por "André Pereira Temudo" e termina na Rua Giácomo Crespi.

6 - Rua Nova Araçá - Código CADLOG 27.829-7 - a rua conhecida pelo mesmo nome e por "12" (Quadras 004, 007 e 005), que começa na Rua "9", conhecida por "Silvestre Francisco", entre a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães e a Rua "13" conhecida por "Rufino de Souza Lobato" (agora assim denominada) e termina na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães.

7 - Rua Rufino de Souza Lobato - Código CADLOG 74.614-2 - a rua conhecida pelo mesmo nome e por "13" (Quadras 003, 008, 004), que começa na Rua Giácomo Crespi, entre a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães e a Rua "14", conhecida por "André Pereira Temudo" e termina na Rua "15", conhecida por "35", Viela "3" e por "Rua Governador João da Silva de Sousa" (agora assim denominada).

Art. 2º Os logradouros abaixo relacionados (Setor 106/AR-PP), situados no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, ficam assim denominados:

1 - Rua Santo Antônio do Amparo - Código CADLOG 78.817-1 - a rua conhecida pelo mesmo nome e por "26" (Quadras 026 e 027), que começa na Rua "22", conhecida por "Santo Antônio do Araçuaí", entre o trecho inicial da Rua Mirante, conhecida por "Avenida Mirante" e por "Rua Povoado do Rio Novo" e pela Rua "25", conhecida por "Sousa Sepúlveda" (agora assim denominada) e termina aproximadamente 140 metros além do seu início.

2 - Rua Apajatuba - Código CADLOG 12.067-7 - a rua conhecida pelo mesmo nome, por "Helena" e por "Lúcia" (Quadras 046, 051, 033 e 034), que começa na avenida conhecida por "Sousa Aranha" e por "Hortolândia", entre esta última e a rua conhecida por "Maria Cecília" e por "Luís Antônio" (agora assim denominada) e termina aproximadamente 77 metros além da rua conhecida por "Renato Egídio".

3 - Rua São Jerônimo dos Poções - Código CADLOG 78.716-7 - a rua conhecida pelo mesmo nome e por "24" (Quadras 028, 029), que começa na Rua "28", conhecida por "Mesquita Pimentel" (agora assim denominada), entre a Rua "25", conhecida por "Sousa Sepúlveda" (agora assim denominada) e a Rua "23", conhecida por "Santa Maria do Suaçuí" (agora assim denominada) e termina na Rua "22", conhecida por "Santo Antônio do Araçuaí".

4 - Rua Luís Antônio - Código CADLOG 28.986-8 - a rua conhecida pelo mesmo nome e por "Maria Cecília" (Quadras 049, 051, 031 e 032), que começa na avenida conhecida por "Dirce" e por "Bernardo Mendes da Silva" (agora assim denominada), entre a avenida conhecida por "Souza Aranha" e por "Hortolândia" e a rua conhecida por "Renato Egídio" e termina na Rua "28", conhecida por "Mesquita Pimentel" (agora assim denominada).

5 - Rua Santa Maria do Suaçuí - Código CADLOG 79.002-8 - a rua conhecida pelo mesmo nome e por "23" (Quadras 029 e 030), que começa na Rua "28", conhecida por "Mesquita Pimentel" (agora assim denominada), entre a Rua "24", também conhecida por "São Jerônimo dos Poções" (agora assim denominada) e a divisa do arruamento e termina na Rua "22", conhecida por "Santo Antônio do Araçuaí".

6 - Rua Mesquita Pimentel - Código CADLOG 78.637-3 - a rua conhecida pelo mesmo nome e por "28" (Quadras 029, 031, 028 e 032) que começa na Rua "23", conhecida por "Santa Maria do Suaçuí" (agora assim denominada), entre a Rua "22", conhecida por "Santo Antônio do Araçuaí" e a divisa de loteamento e termina na Rua "25", conhecida por "Sousa Sepúlveda" (agora assim denominada).

7 - Rua Miguel Osório de Almeida - Código CADLOG 18.487-0 a rua conhecida pelo mesmo nome e por "Stela" (Quadras 032 e 033) que começa na rua conhecida por "Renato Egídio", entre o logradouro conhecido por "Helena", "Lúcia" e por "Apajatuba" (agora assim denominada) e a rua conhecida por "Maria Cecília" e por "Luís Antônio" (agora assim denominada) e termina na Rua "28", conhecida por "Mesquita Pimentel" (agora assim denominada).

8 - Rua Sousa Sepúlveda - Código CADLOG 78.354-4 - a rua conhecida pelo mesmo nome e por "25" (Quadras 027 e 028), que começa na Rua "28", conhecida por "Mesquita Pimentel" (agora assim denominada), entre a Rua "26", conhecida por "Santo Antônio do Amparo" (agora assim denominada) e a Rua "24", conhecida por "São Jerônimo dos Poções" (agora assim denominada) e termina na Rua "22", conhecida por "Santo Antônio do Araçuaí".

Art. 3º Os logradouros abaixo relacionados (AR-PP), situados no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, ficam assim denominados:

1 - Avenida Bernardo Mendes da Silva - Código CADLOG 05.935-8 - a avenida conhecida pelo mesmo nome e por "Dirce" (Setor 106 Quadra 049; Setor 126 - Quadras 049 e 266), que começa na avenida conhecida por "Sousa Aranha" e por "Hortolândia" entre esta última e a rua conhecida por "Helena", "Lúcia" e por "Apajatuba" (agora assim denominada) e termina na rua conhecida por "Joel Florentino".

2 - Rua Céu Azul - Código CADLOG 01.619-5 - a rua conhecida pelo mesmo nome e por "Antônio Carlos" (Setor 106 - Quadra 031; Setor 126 - Quadra 266), que começa na rua conhecida por "Renato Egídio", entre a rua conhecida por "Maria Cecília" e por "Luís Antônio" (agora assim denominada) e a avenida conhecida por "Dirce" e por "Bernardo Mendes da Silva" (agora assim denominada) e termina na rua conhecida por "Roberto" (agora assim denominada).

Art. 4º Os logradouros abaixo relacionados (Setor 106/AR-PP), situados no 31º e 4º Subdistrito - Pirituba e Nossa Senhora do Ó, respectivamente, ficam assim denominados:

1 - Rua Bueno da Ribeira - Código CADLOG 63.970-2 - a rua conhecida pelo mesmo nome e por "18" (Quadras 002, 011 e 013), que começa na Rua "15", conhecida por "35", Viela "3" e por "Rua Governador João da Silva de Sousa" (agora assim denominada), entre a Rua "27", conhecida por "Vicente Antônio de Oliveira" e a Rua "16", conhecida por "Cerro Capocaia" (agora assim denominada) e termina na Rua "20", conhecida por "7" e por "Bernardo Rolim de Moura".

2 - Rua Governador João da Silva de Sousa - Código CADLOG 71.258-2 a rua conhecida pelo mesmo nome, por Rua "15", "35" e por Viela "3" (Quadras 013, 014, 001 e 004), que começa na Rua "20", conhecida por "7" e por "Bernardo Rolim de Moura", entre a Rua "18", conhecida por "Bueno da Ribeira" (agora assim denominada) e a Rua "21", conhecida por "Visconde do Rio Comprido" e termina na Avenida Raimundo Pereira Magalhães.

Art. 5º Os logradouros abaixo relacionados (Setor 126/AR-PP), situados no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, ficam assim denominados:

1 - Rua Ortigueira - Código CADLOG 13.293-4 - a rua conhecida pelo mesmo nome e por "Maria Luísa" (Quadras 045 e 046), que começa na rua conhecida por "Joel Florentino", entre a Rua "20" conhecida por "7" e por "Bernardo Rolim de Moura" e a avenida conhecida por "Sousa Aranha" e por "Hortolândia" e termina aproximadamente 95 metros além do seu início.

2 - Rua Roberto - Código CADLOG 17.201-4 - a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadra 266), que começa na rua conhecida por "Antônio Carlos" e por "Céu Azul" (agora assim denominada), entre a rua conhecida por "Renato Egídio" e a divisa de terrenos e termina na Rua "20", também conhecida por "7" e por "Bernardo Rolim Moura".

Art. 6º Fica oficializada Rua Elzeário de Miranda - Código CADLOG 74.825-0 (Setor 106/AR-PP), situada no 31º Subdistrito - Pirituba.

Art. 7º Fica estendida a denominação de Rua do Guerra - Código CADLOG 28.956-6 - a avenida conhecida por "Del Guerra" (Setor 106 - Quadra 052; Setor 126 - Quadra 267/AR-PP), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 31º Subdistrito - Pirituba, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência: (Vide Decreto nº 32.379/1992)

Início: Estrada conhecida por "do Retiro", por "Avenida Senhora do Retiro" e por "Avenida Miguel de Castro".

Término: Avenida conhecida por "Sousa Aranha" e por "Hortolândia".

Art. 8º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 8 de novembro de 1985, 432º da fundação de São Paulo.

Mário Covas, Prefeito.

José Augusto de Castro, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Negócios Jurídicos.

Arnaldo de Abreu Madeira, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Iberê Bandeira de Mello, Secretário dos Negócios Extraordinários.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de novembro de 1985.

José Duval Guedes Freitas, Secretário do Governo Municipal.

Download Anexo: Decreto Nº 21576/1985 - São Paulo-SP

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.