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DECRETO Nº 20.078 DE 23 DE AGOSTO DE 1984
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DECRETO Nº 20.078 de 23 de Agosto de 1984
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 4 SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 8367/76.
